Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do CineSpace ("Sistema"), desenvolvido e operado por 61.817.657 EDUARDO DE SOUZA TELES, inscrita no CNPJ sob o nº 61.817.657/0001-30 ("cod3rocket", "nós").

Ao contratar ou utilizar o Sistema, o cinema ("cliente") e as pessoas que o operam declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Sistema.

2. O que é o CineSpace

O CineSpace é um sistema de gestão para cinemas, composto por:

• Sistema na nuvem: cadastro de filmes, distribuidoras, salas, setores, sessões, produtos e usuários
• PDV: aplicativo de caixa para Windows, macOS e Linux, que vende ingressos e produtos da bomboniere
• Emissão fiscal: NFC-e das vendas de bomboniere pela integração com o Bling
• Relatórios: borderô, renda semanal, resumo por evento, fechamento de vendas e vendas por produto, em PDF

Novas funções podem ser adicionadas ao longo do tempo. Versões para Android e iOS estão planejadas, sem data definida.

3. Contas de acesso

As contas de quem opera o Sistema são criadas pelo administrador do cinema, que define o perfil de acesso de cada pessoa. Cada conta é pessoal: não compartilhe a senha. O cliente é responsável pelas atividades feitas com as contas do seu cinema e por desativar o acesso de quem deixar de trabalhar nele. Em caso de uso não autorizado, avise-nos imediatamente.

4. Ambiente do cinema

Cada cinema opera num ambiente próprio na nuvem, com seus dados, usuários e configurações, isolado dos demais. O PDV precisa de conexão com a internet para vender.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Sistema, o cliente se compromete a:

• Não tentar acessar dados de outros cinemas
• Não realizar engenharia reversa nem tentar extrair o código-fonte
• Não utilizar o Sistema de forma que comprometa sua segurança ou desempenho
• Cumprir os termos dos serviços de terceiros integrados, como o Bling

6. Dados do cinema

Os dados que o cinema registra no Sistema (vendas, cadastros, notas fiscais, relatórios) pertencem a ele. A cod3rocket não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Em relação a esses dados, o cliente é o controlador e a cod3rocket atua comooperadora, tratando-os apenas para executar o serviço. O cliente é responsável por coletar e tratar os dados pessoais de seus clientes e operadores, como o CPF informado na nota, conforme a LGPD. O detalhamento está na Política de Privacidade.

7. Emissão fiscal e obrigações do cinema

A NFC-e da bomboniere é emitida pela integração com o Bling, na conta do próprio cinema. Para usá-la, o cliente declara que:

• É titular da conta no Bling conectada ao Sistema, ou tem autorização para usá-la, e cumpre os termos do Bling
• É responsável pelo seu cadastro fiscal, pelo certificado digital, pela configuração tributária dos produtos e pela correção dos dados enviados para a nota
• É responsável pelas obrigações fiscais sobre a venda de ingressos, que não entram na NFC-e

O CineSpace atua como intermediário técnico: monta a nota a partir da venda, envia ao Bling, acompanha o status e arquiva o XML autorizado. A cod3rocket não se responsabiliza por rejeições, multas ou exigências decorrentes de dados fiscais incorretos, de configuração do Bling ou de indisponibilidade do Bling ou da SEFAZ.

Os relatórios, como o borderô nas categorias da ANCINE, são uma ferramenta de apoio. O envio de informações à ANCINE, às distribuidoras e à contabilidade, e a conferência delas, continuam sendo responsabilidade do cinema.

8. Equipamentos e atualizações

Computadores, impressoras, leitores e conexão com a internet são providenciados pelo cinema. A lista de impressoras e formas de conexão suportadas está na documentação do Sistema. No Windows, o PDV se atualiza automaticamente ao abrir; nas demais plataformas, as atualizações são instaladas conforme orientação da cod3rocket.

9. Propriedade intelectual

A marca CineSpace, seu logotipo, design, código-fonte e todo o conteúdo original do Sistema são de propriedade exclusiva da cod3rocket. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente pelo uso do Sistema. É vedada a reprodução ou utilização da marca, do design ou de qualquer conteúdo original sem autorização prévia e expressa da cod3rocket.

10. Planos e pagamento

O CineSpace é contratado por cinema, em planos mensais, nos valores e condições definidos na proposta comercial. A implantação, quando prevista, é cobrada conforme a proposta. Os pagamentos devem ser realizados nas formas e prazos acordados entre as partes.

Em caso de atraso no pagamento, incidirão:

• Multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de 1% ao mês
• Correção monetária

A mensalidade será reajustada anualmente pela variação do IPCA ou IGP-M, adotando-se o maior percentual entre eles no período, ou, na ausência destes, por outro índice oficial equivalente.

11. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Sistema disponível e funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente fora dos horários de sessão.

12. Garantia e limitação de responsabilidade

O Sistema é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a cod3rocket não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Sistema, incluindo vendas não realizadas durante indisponibilidades.

13. Encerramento

O cancelamento deve ser solicitado com no mínimo 30 dias de antecedência. Durante esse período, o Sistema permanece ativo normalmente. Antes do fim do prazo, o cliente pode pedir a exportação dos XMLs das notas fiscais emitidas, que ele precisa guardar pelo prazo da legislação fiscal. Após o prazo, os dados do ambiente do cinema são removidos permanentemente.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência, com notificação prévia quando possível.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Brotas, Estado de São Paulo.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos: contato@cod3rocket.com.